Prefeitura inicia notificações para regularização de calçadas em Brusque

A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), iniciou na última quinta-feira (4) as notificações para que os proprietários regularizem as calçadas em frente aos seus imóveis. A ação integra o programa “Brusque, quem ama cuida” e tem como objetivo padronizar os passeios e garantir acessibilidade. A medida atende às diretrizes do Plano Diretor e busca melhorar a mobilidade urbana, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e famílias com carrinho de bebê, que ainda enfrentam dificuldades devido a buracos, desníveis e obstáculos presentes em diversos trechos da cidade.

De acordo com a Seplan, a manutenção adequada das calçadas é fundamental para reduzir riscos, ampliar a segurança e proporcionar mais autonomia aos pedestres. A nova legislação estabelece critérios técnicos para a construção e conservação dos passeios. Para realizar a fiscalização, a secretaria criou um setor específico que está mapeando todas as áreas que precisam de ajustes. Após receber a notificação, o proprietário terá 90 dias para executar o serviço. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa, seguida de mais 90 dias para a regularização. O levantamento aponta que alguns trechos precisam de reconstrução completa da calçada, enquanto outros demandam apenas manutenção. Calçadas que já estão em boas condições não serão notificadas. As orientações técnicas estão disponíveis no site da Prefeitura de Brusque, no link: https://brusque.atende.net/subportal/secretaria-municipal-de-planejamento-urbano-seplan/pagina/caminha-brusque. 

A ação também contempla a manutenção de terrenos. A roçada é uma obrigação prevista no Código de Posturas Sustentáveis (Lei Complementar nº 416/2024), que determina que proprietários e ocupantes mantenham limpos os passeios, sarjetas e áreas fronteiriças aos imóveis. O processo ocorre inicialmente por meio de comunicação ao proprietário e, em caso de descumprimento, é feita a notificação com prazo e possibilidade de multa. A Prefeitura destaca que terrenos mal cuidados favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de doenças como a dengue, além de comprometerem a estética urbana e a segurança.

Paralelamente às notificações para imóveis privados, o mesmo levantamento está sendo realizado nas áreas públicas. A administração municipal afirma que já organiza um cronograma para executar os serviços necessários nesses locais. As notificações estão sendo enviadas digitalmente, por e-mail e telefone, e a população pode comunicar irregularidades pelo canal da Ouvidoria, no número 156.